Proposta cria programa para financiar estágio de estudante carente

O Projeto de Lei 2685/11, em análise na Câmara, propõe que a União estabeleça um programa de financiamento de bolsas de estágio para estudantes universitários carentes. A proposta modifica a atual Lei do Estágio (11.788/08).
Conforme o texto, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), serão disponibilizadas bolsas para áreas de formação que hoje apresentem oferta insuficiente de estágios não obrigatórios. “É o Estado cumprindo o seu papel: ação suplementar em circunstâncias em que o mercado esteja operando de forma imperfeita ou inadequada para atender o interesse público”, diz o deputado.
Rodrigues acrescenta que a medida também promoverá a permanência do estudante na faculdade e aprimorará sua formação, com benefícios para toda a sociedade.
Atualmente, existem dois tipos de estágio: o obrigatório, relacionado à formação acadêmico-profissional e requisito para aprovação e obtenção de diploma; e o não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional.
Para Romero Rodrigues, o estágio não obrigatório é uma possibilidade de aperfeiçoamento do estudante que se prepara para o exercício profissional, além de uma oportunidade de continuidade dos estudos no caso dos alunos mais pobres. “O objetivo do projeto de lei é acentuar o caráter inclusivo do estágio não obrigatório”, reforça.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2685/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias

Projeto cria disque-denúncia contra discriminação religiosa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6783/10, do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), que cria o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa. A finalidade do programa será atender denúncias de abuso, discriminação e intolerância contra qualquer denominação religiosa.
O autor afirma que, apesar de a Constituição Federal consagrar os princípios da liberdade religiosa e de manter separados Igreja e Estado, é comum os meios de comunicação, a pretexto de veicular notícias, cometerem "verdadeiras agressões" a denominações religiosas com as quais tenham divergências.
"Tais agressões atingem profundamente os membros das igrejas atacadas, causando-lhes sofrimento, sem que tenham a quem recorrer. E o mesmo se aplica àqueles que, mesmo não pertencendo a uma determinada congregação, têm por princípio pessoal o respeito às várias formas de expressão da religiosidade", defende.
O deputado acrescenta que o projeto não fere qualquer princípio constitucional relativo à separação entre os Poderes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6783/2010

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Pierre Triboli

Fonte:Agência Câmara de Notícias'

Câmara aprova ampliação de serviços voluntários de jovens na PM

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo, proposta que prevê a possibilidade de prestação de serviços voluntários por todos os jovens maiores de 18 e menores de 23 anos, de ambos os sexos, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros. Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Projeto de Lei 5273/09, do Senado.
Atualmente, a Lei 10.029/00, que regulamenta o trabalho voluntário nessas corporações, estabelece que, no caso dos homens, o benefício é destinado somente àqueles que foram dispensados por excesso de contingente das Forças Armadas. O texto aprovado estende o direito aos reservistas do Exército, Marinha e Aeronáutica; aos isentos do serviço militar e aos que prestaram ou foram dispensados de serviços alternativos.
O relator na CCJ, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu a aprovação do substitutivo. Como sofreu alterações na Câmara, o projeto retornará ao Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelos deputados em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-5273/2009

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Comissão aprova obrigatoriedade de distribuição de preservativos em hotéis

 Motéis também teriam que distribuir camisinhas e folhetos educativos

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (23), com uma emenda, o Projeto de Lei 1272/11, do Senado, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares a fornecer a seus clientes, gratuitamente, preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
A emenda aprovada na comissão, de autoria do próprio relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), determina que preservativos e folhetos educativos fiquem à disposição dos hóspedes no balcão ou na cabine de recepção dos estabelecimentos. O texto original da proposta não define o local onde os objetos seriam disponibilizados.
Prevenindo embaraços
“Não nos parece apropriado que os preservativos e os folhetos estejam disponíveis nas unidades de habitação”, argumenta o relator. Segundo ele, o acesso desimpedido e não solicitado a objetos de cunho sexual poderia causar embaraços a pais ou acompanhantes de crianças pequenas, a idosos ou a fieis de algumas religiões. “É uma garantia de que os instrumentos de prevenção e de informação chegarão diretamente a quem se destinam – e apenas a eles”, completou.
O texto aprovado manteve os demais itens da proposta, segundo a qual os estabelecimentos deverão fornecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos. O texto estabelece que a forma e o conteúdo dos folhetos educativos serão definidos em regulamento.
O relator citou estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indicam que, a cada ano, ocorrem no Brasil mais de 935 mil infecções de sífilis por transmissão sexual na população sexualmente ativa, 1,54 milhão de gonorreia, 1,97 milhão de clamídia, 641 mil de herpes genital e 685 mil de HPV.
Cancelamento de licença
O descumprimento das normas configurará infração à legislação sanitária federal e poderá provocar, em último caso, o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, além de multa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte:'Agência Câmara de Notícias'

Especialista considera que Enem faz avaliação por baixo

O Pisa, que mede o conhecimento para um jovem resolver problemas diários, apenas 4% dos brasileiros tiveram notas altas.
Gustavo Lima
José Francisco Soares (professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG)
Francisco Soares (D) defendeu parâmetros mais exigentes para a educação brasileira.

Para especialista em avaliação da Universidade Federal de Minas Gerais José Francisco Soares, bons resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dão a falsa impressão de que os alunos brasileiros estão bem capacitados. Segundo o professor, em prova do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa – sigla em inglês), que mede o conhecimento necessário para que o jovem resolva problemas cotidianos, apenas 4% dos brasileiros tiveram notas altas.

Durante audiência pública da comissão especial que analisa o projeto de Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), José Francisco defendeu parâmetros mais exigentes para a educação brasileira. "As avaliações nacionais estão calibradas hoje para baixo. Para usar uma metáfora do futebol, nós estamos calibrados para a terceira divisão. Então, o aluno que se sai bem no Enem não vai se sair bem no Pisa. E é ruim, porque hoje o mundo ficou pequeno".

O Pisa é desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O programa faz a avaliação de estudantes de 15 anos, fase em que, na maioria dos países, os jovens terminaram ou estão terminando a escolaridade mínima obrigatória. As avaliações envolvem capacidade de leitura e conhecimentos de matemática e ciências.

Iniciado em 2000, o objetivo do programa é produzir indicadores de desempenho estudantil destinados a embasar a definição de políticas educacionais.

Aplicação do Ideb
José Francisco Soares criticou também as regras de aplicação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para ele, o Ideb trouxe avanços para a educação brasileira, mas precisa ser aperfeiçoado.

"Ele (o Ideb) não pode considerar 50% dos alunos apenas, como neste ano vai ser considerado. Isso é muito pouco, porque permite seleção de alunos.” Segundo o especialista, o índice deve ter equilíbrio entre as disciplinas. “Atualmente, o Ideb favorece muito mais a matemática. E, finalmente, ele é muito sensível à concentração de esforços em alguns poucos alunos, que é a história da média."

Aperfeiçoar métodos de ensino
Para a socióloga e professora da Unicamp Maria Helena de Castro, o mais importante é aprender a usar os resultados das avaliações. Ao analisar os erros dos alunos nas provas, por exemplo, é possível aperfeiçoar os métodos de ensino.

"Está faltando uma intervenção que use todos os dados dos diagnósticos de uma forma mais inteligente, com análises que façam sentido para o professor. Não adianta mostrar uma estatística para o professor, que precisa de mais apoio, de material de análise e de capacitação. Está faltando uma capacitação para o professor saber usar o resultado".

Currículo nacional básico
A construção de um currículo nacional básico, com o que deve ser ensinado em cada série do ensino básico, foi apontada como o principal desafio para o Brasil pela diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela também acrescentou como desafio a valorização e da formação inicial de professores.

O relatório do novo Plano Nacional de Educação deve ser apresentado no próximo dia 22. Segundo o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), as sugestões apresentadas na audiência pública poderão servir de base para emendas ao projeto.
Íntegra da proposta:

PL-8035/2010
Fonte:'Agência Câmara de Notícias'