E atenção! Ministério da Justiça diz que alguns policiais, peritos,agentes penitenciários, bombeiros e etc... Receberam a bolsa formacao indevidamente num prejuízo de cinco milhões e vão ter que devolver o dinheiro recebido.

E atenção! Ministério da Justiça diz que alguns policiais, peritos,agentes penitenciários, bombeiros e etc... Receberam a bolsa formacao indevidamente num prejuízo de cinco milhões e vão ter que devolver o dinheiro recebido.

Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo

Renata Mariz

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.

Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

Fonte: correio braziliense

Veja os oitos governadores que pediram a presidente Dilma para nao votar a PEC 300

DÉDA PEDE PARA NÃO VOTAR A PEC 300 

A PEC 300, que unifica os pisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o país, voltará à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento. Em Brasília, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) e o ex-deputado Alberto Fraga, presidente regional do DEM, foram identificados como incentivadores do movimento de policiais militares e civis do Distrito Federal.

Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.

Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição...

Direito de greve

A Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabe a eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portam armas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Há controvérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aos policiais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagam uma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para a corrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: “Já te dei a carteira e o revólver”.

Governadores

A existência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regime militar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem da República Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nos altos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, o golpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria a escalada de radicalização política patrocinada pelos governadores Carlos Lacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada por líderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu “dispositivo militar”.

O piso

Aprovado em primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais e bombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43 bilhões

Fonte: Coluna Brasília-DF, Correio Braziliense