fevereiro 26, 2012 by Paulo Rubem
O prejuízo estimado é de R$ 20 milhões por ano. Os corruptos devem ter dado risadas dessa notícia. Afinal, como no resto do Brasil, também em Pernambuco a impunidade é a certeza de bons negócios alimentados por fraudes em licitações, superfaturamento, pagamentos indevidos, dispensa de licitações combinadas com empresários, maquiagens contábeis e muito mais. Por isso é que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que ajudei a criar em 2004 na Câmara Federal, elaborou e encaminhou aos Presidentes do STF, STJ, Palácio do Planalto e Câmara, a proposta do Pacto Nacional Contra a Corrupção. É uma vergonha sabermos que, na maior parte dos casos, as áreas mais assaltadas são educação, saúde, saneamento, lixo e obras públicas, vitais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população. Prefeitos e Secretários, gestores outros e até membros do Poder Legislativo, flagrados com a mão na ma$$a buscam padrinhos políticos nos altos escalões, para que seus processos não andem, os crimes prescrevam e eles possam continuar comemorando o enriquecimento acelerado e a busca de novos vôos políticos.
Com a palavra as autoridades que cobram impostos, aqueles que analisam contas, os fiscais da lei e, por fim, o Poder Judiciário. Alguém sabe quantas ações civis públicas por improbidade o TJPE julgou em definitivo nos últimos dez anos ? Quem eram os réus, de que órgãos provinham e que prejuízos foram denunciados em função de suas respectivas más gestões ?
A sociedade tem o direito de saber e de cobrar a mais ampla atuação de todos esses órgãos. Cada R$ 1,00 desviado representa R$ 0,25 a menos para a educação básica, nos estados ou municípios. Na saúde R$ 0,15 nas cidades ou R$ 0,12 em contas estaduais a menos.
A matéria do Jornal do Commércio desse domingo estima em R$ 20 milhões de prejuízos por ano, não ressarcidos pelos alegres e expertos corruptos. Isso dá R$ 5 milhões a menos para a educação e R$ 3 milhões a menos para a saúde, áreas com vinculação constitucional de recursos definida pela Constituição Federal de 1988, regulamentada pelas leis do SUS ( Lei Federal 8080 ) e da Educação ( Diretrizes e Bases, 1996 ) e Fundo para a Educação Básica ( Fundeb ), de 2006.
A partir da primeira semana de março a Frente Parlamentar vai deflagrar mobilização nacional junto aos TCEs, Governos Estaduais, Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça dos Estados para que seja construída estratégia unificada de combate à corrupção com metas comuns, investimentos, prazos e total transparência na revelação dos envolvidos e dos resultados.
As autoridades devem dar passos mais avançados no combate à corrupção.O país não pode fazer corpo mole na defesa do patrimônio da sociedade, tolerando a corrupção e dando proteção, pela ineficiência de suas instituições, ao crime organizado contra o imposto pago e que deve ser destinado ao bem comum.
Fonte: http://www.paulorubem1212.com.br/blog/
