Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o criminalista Técio Lins e Silva defende com unhas e dentes o poder do órgão de punir magistrados. O tema dividiu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ter afirmado que a impunidade tem que ser combatida e que há 'bandidos escondidos atrás da toga'. A Corte ainda vai julgar ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que contesta o poder de punição do CNJ.
Como o senhor analisa o racha no STF?
A emenda 45, da Constituição Federal, não deixa dúvida sobre a competência concorrente do CNJ, com as corregedorias dos tribunais, para fiscalizar e punir os magistrados. É bom que fique claro que o CNJ não é um órgão externo, mas de controle interno, dentro da estrutura do judiciário, embora tenha representantes de outros setores, como a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.
A emenda 45, da Constituição Federal, não deixa dúvida sobre a competência concorrente do CNJ, com as corregedorias dos tribunais, para fiscalizar e punir os magistrados. É bom que fique claro que o CNJ não é um órgão externo, mas de controle interno, dentro da estrutura do judiciário, embora tenha representantes de outros setores, como a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.
O senhor acha que a ministra Eliana Calmon ficou isolada?
Não. A realidade é que as corregedorias internas dos tribunais não punem. Os dois últimos corregedores do tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são campeões de denúncias no CNJ. O desembargador Roberto Wider foi afastado e o desembargador Luiz Zveiter, presidente do TRE, responde a cinco procedimentos.
Mas é possível que haja um retrocesso?
Não acredito. O Supremo também é suscetível a pressão popular. Pesquisa mostra que 98% do público já se manifestaram a favor do CNJ. A sociedade quer o CNJ.
