Desenvolvimento
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, até programas considerados prioritários pelo governo, como PAC e Minha Casa, Minha Vida, foram afetados
Cida Alves e Carolina Freitas
Presidente Dilma lança segunda fase do Minha Casa, Minha Vida: execução orçamentária 'congelada' (Roberto Stuckert Filho/PR) Dilma, que já foi chamada de "a mãe do PAC", acabou aplicando mais de 70% do dinheiro destinado ao programa em 2011 para pagar obras do ano anterior, usando só 6,4 bilhões para novos projetos
Levantamento feito pela ONG Contas Abertas revela que, na comparação com o ano passado, o governo e as empresas estatais deixaram de investir 15 bilhões de reais nos primeiros onze meses deste ano. No mesmo período, as despesas com a inchada máquina governamental cresceram 83 bilhões de reais.
Uma das consequências mais evidentes do freio nos investimentos foi a queda na taxa de crescimento do PIB, que foi nula no terceiro trimestre. Em um ano de conjuntura política e econômica desfavorável, com o acirramento da crise internacional, o governo ficou refém de seus problemas estruturais. Embora tenha feito ações necessárias para enxugar gastos, teve que fazer cortes justamente nos investimentos - o tipo de dinheiro que pode induzir crescimento.
Até os programas que são bandeiras do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tiveram muito menos dinheiro aplicado que o previsto no Orçamento Geral da União. "Essa falta de investimentos com certeza é uma das razões para a taxa zero de crescimento do PIB no último trimestre", diz o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. O governo, explica, funciona como uma bússola para a iniciativa privada. Se deixa de investir, as empresas seguem esse comportamento, deixando a economia estagnada. Até novembro do ano passado, União e estatais haviam investido mais de 111 bilhões de reais. Atualmente, essa cifra beira 96 bilhões de reais.
Dilma, que já foi chamada de "a mãe do PAC", acabou gastando mais dinheiro no pagamento de obras contratadas em anos anteriores (16,4 bilhões) do que em novos investimentos (6,4 bilhões). Outro programa considerado prioritário pela gestão Dilma, o Minha Casa, Minha Vida está com a execução orçamentária "congelada" segundo a avaliação feita pelo Contas Abertas. (Veja quadro abaixo)
Já o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres recebeu até agora 94,6 milhões de reais - 26,3% dos 357,5 milhões previstos. No ano passado, o investimento foi de mais de 139,1 milhões. Ainda assim, o Brasil viveu tragédias como as enchentes no Rio de Janeiro e em Santa Catarina em janeiro, durante a época de chuvas fortes.
Copa 2014 - O estudo mostra também que nem mesmo a preparação para os futuros eventos que serão realizados no Brasil, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, conseguiu impulsionar os investimentos necessários. Grandes obras na área de transportes são esperadas. Entretanto, os investimentos do Ministério das Cidades na área de mobilidade urbana, por exemplo, não chegaram a 10 milhões de reais até agora. O orçamento reservado para este ano é de 650 milhões.
Também chama a atenção a execução do orçamento destinado à Infraero, que tem a missão de deixar os aeroportos do país prontos para receber os turistas na Copa e nas Olimpíadas. Apesar de nos primeiros dez meses do ano a Infraero já ter investido quase o dobro do mesmo período de 2010 (mais de 620 milhões), a quantia não chega aos 30% do orçamento aprovado para a estatal aplicar este ano.
No caso das estatais, a redução dos investimentos está concentrada principalmente na Petrobras, segundo o Contas Abertas. Até outubro de 2011, ela investiu 3 bilhões a menos que no mesmo período do ano passado. Uma análise do orçamento da Eletrobrás mostrou que a empresa não investiu nem metade da verba reservada para a empresa.
Veja abaixo exemplos de como o governo apertou o cinto:
Queda no investimento
A presidente Dilma Rousseff em Brasília (Reuters) O governo Dilma Rousseff e as empresas estatais desembolsaram com investimentos, de janeiro a novembro de 2011, 15 bilhões de reais a menos do que no mesmo período de 2010. O freio nos projetos do governo e das estatais desencorajou os empresários a investirem no Brasil, o que colaborou com a estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre.Programa de Aceleração do Crescimento
Ferrovia Nova Transnordestina, obra do PAC, no sertão pernambucano (VEJA) O governo investiu 22,8 bilhões de reais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras da gestão do PT. A maior fatia desse valor, no entanto, não veio de recursos do Orçamento de 2011, mas dos chamados “restos a pagar”. São recursos de orçamentos de anos anteriores, que "sobraram" e só são gastos agora. Os restos a pagar correspondem a 16,4 bilhões de reais ou 72% do total gasto com o programa.Minha Casa, Minha Vida
Casas populares do Minha Casa, Minha Vida, em São Paulo (Agência Estado) O programa Minha Casa, Minha Vida, contido no PAC2, tem previstos no Orçamento gastos de 12,7 bilhões de reais. A execução orçamentária, no entanto, foi diminuta. Até novembro, o governo desembolsou apenas 44% da dotação anual prevista, ou 5,6 bilhões de reais. Na prática, o uso de recursos antigos mostra que a execução orçamentário do programa está praticamente congelada.Prevenção de desastres
Trabalhadores da prefeitura enterram vítimas do deslizamento em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro (AP) O orçamento reservava 357,5 milhões de reais para a prevenção de desastres – como o que matou dezenas de pessoas na Região Serrana do Rio no início do ano. Até o final do novembro, no entanto, apenas 94,6 milhões de reais foram efetivamente pagos. Em 2010, neste mesmo período, tinham sido pagos 139,1 milhões de reais para projetos da área. Mesmo assim, dezenas de cidades entraram em situação de calamidade por causa das fortes chuvas e da falta de estruturas de prevenção a desastres. Imagine o que pode acontecer no próximo verão, com ainda menos recursos investidos.Mobilidade urbana
Trânsito congestionado na Marginal Pinheiros, em São Paulo (Folhapress) Não há novidade no atraso nas obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que serão sediadas no Brasil. Mas o estudo da ONG Contas Abertas revela um dado que piora o cenário. Falta muito para concluir os estádios, as vias, as linhas de metrô e a infraestrutura aeroportuária para receber os eventos. O programa de mobilidade urbana do governo federal, administrado pelo Ministério das Cidades, por exemplo, desembolsou apenas 1,5% (ou 9,5 milhões de reais) dos 650,2 milhões de reais previstos para serem aplicados este ano.Entenda os conceitos
Dinheiro brasileiro: moedas de um real (Reuters) Orçamento - Documento do Poder Executivo, aprovado pelo Legislativo, que estima receitas e despesas para o período de um ano.Empenho - É o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento.
Execução - A realização das despesas públicas previstas no Orçamento.
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