Reportando

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Clique no link e leia: "O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil

O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil
Fonte:http://www.rolim.com.br/2002/_pdfs/300809.pdf

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Ler e não entender, eis a questão

Leio nos jornais que apenas 26 % da população brasileira alfabetizada, tem a plena capacidade de ler e de entender um texto , interpretando-o corretamente, o que me leva por extensão a verificar que os restantes 74 % dos ditos alfabetizados, não o são, na realidade seriam analfabetos funcionais.

Decido fazer algumas pesquisas, e descubro que a nossa população anda por volta dos 196 milhões de habitantes, com alguns cálculos elementares chego a cifra de 45,1 milhões de possíveis leitores, levando-se em consideração que o nosso índice de alfabetização está em 88,6 %, portanto somos 22,3 milhões de analfabetos e 128,6 milhões dos tais analfabetos funcionais, restando então os 45 milhões de brasileiros em condições plenas de ler um livro, e o mais importante, entendê-lo. Estou ficando louco ou somos, das nações consideradas emergentes, a mais desqualificada culturalmente ?

Infelizmente, ainda que estarrecido não pude parar por aí, nada me prova que estes 45 milhões de capazes, sejam leitores efetivos, ainda que me falte rigor científico para depurar este número, vou ter que considerar a nossa arbitrária e intrincada separação de classes, as tais A,B,C e D, sabemos que um livro é considerado supérfluo, sabemos que nem todas as pessoas tem o costume de ler, sabemos que os professores recebem pouco, sabemos que o ensino público está falido, se não estivesse não precisaríamos do sistemas de cotas para reparar erros do passado e do presente, o governo investe mal, isto quando a verba não é desviada e consegue chegar até o destino final. É grave a situação !

Para espairecer, assisto uma reportagem que me informa que a vendagem de livros no Brasil se mantém estável, mas com viés de baixa. Esta mesma reportagem me avisa que o número das tiragens de livros editados foram diminuídas pela metade, e o volume de venda se mantém pela duplicação de lançamentos, e que as editoras se equilibram numa corda bamba, que a maioria dos títulos dão prejuízo, que existem editoras que inclusive não lançam novos autores, apenas reeditam os clássicos, por eles não serem perecíveis, sujeitos a modismos, e irão vender para sempre.

Converso com a gerente da livraria que sou cliente, e ela preocupada me relata, que a venda se sustenta aos trancos e barrancos com os livros de auto-ajuda e com as publicações consideradas por ela como "modismos", livros de técnicos de futebol, biografias e qualquer coisa escrita por figuras com visibilidade garantida na mídia televisiva. São poucos os clientes considerados "habitués" , aqueles que entram na livraria pelo menos uma vez por mês, e se metem no meio dos corredores de estantes de livros, a garimpar um.

Para finalizar, vou dar uma olhada nas premiações literárias mais significativas, e constato que elas, salvo algumas raras exceções, foram totalmente politizadas, premiando-se não pelo conteúdo da obra, mas pelo grau das relações mantidas pelo autor com o poder.

Sinto vontade, se eu assim pudesse, de escrever uma carta para o Fernando Sabino, Rubem Braga, Carlos Drummond, Pedro Nava, Paulo Mendes Campos e muitos outros mestres que já partiram, só para citar alguns, sendo injusto com outros, relatando estes fatos, mas é bom que isso não seja possível, eles merecem descansar em paz, eles cumpriram dignamente com a sua missão, e afinal de contas daqui a pouco tudo vai ficar bem de novo, teremos a Copa do mundo de futebol e a propaganda eleitoral para divertir-mo-nos.

Vou falar sinceramente, mesmo que seja considerado um velho piegas e babaca, encho os meus olhos de lágrimas ao pensar no futuro dessa nossa juventude, condenada a viver nas trevas da ignorância, da falta de conhecimento, até para discernir o certo do errado, o ético do reprovável, e acabar sendo manipulado por uma classe de políticos e de tantos outros administradores públicos, pois a eles interessam a nossa ignorância, para que cada vez mais nos enterrem num poço sem fundo.

Postado por Antonio C M Macedo às 08:00
Fonte: http://tedioso.com/target/97790/999/

"Gift" Dia do Amigo.

Publicado em 20/07/2012 por Janderson André

Podem estar distante, mas sempre vão está no meu coração.

Music by Owl City - Gold

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Intolerância religiosa

Vídeo que mostra grupo evangélico tentando invadir terreiro em Olinda, domingo, foi repudiado por internautas

Publicado em 18/07/2012, às 00h02

Do JC Online

Babalorixá Érico Lustosa filmou o que classificou de ato de intolerância religiosa

Foto: Marcos Pastich/JC Imagem

Centenas de evangélicos com faixas e gritando palavras de ordem realizam protesto em frente a um terreiro de matriz africana e afro-brasileira – candomblé, umbanda e jurema. As imagens poderiam ser de um filme sobre a Idade Média. No entanto, foram registradas no domingo, no Varadouro, em Olinda, Grande Recife. As cenas de intolerância religiosa circularam ontem nas redes sociais e provocaram a revolta de milhares de internautas.

s imagens foram captadas pelo filósofo e babalorixá Érico Lustosa, vizinho do terreiro alvo dos ataques. Segundo ele, por pouco os evangélicos não invadiram o espaço. “Eles gritavam ‘Sai daí, satanás’ e forçaram o portão. Foi aí que me coloquei em frente ao portão e meu filho começou a gravar. Um deles gritou para a gente tomar cuidado, que ele era evangélico mas era também um ex-matador”, relembrou.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Exército negará que militares fizeram apologia a crime

O ministro da Defesa, Celso Amorim, indicou que o Exército vai negar que militares do 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, cantaram refrões de apologia ao crime enquanto corriam nas ruas da cidade. Em entrevista nesta terça-feira (17) no Senado, onde se encontrou com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Amorim chegou a ensaiar um repúdio ao treinamento dos militares, mas depois adiantou que a conclusão de uma sindicância interna minimizará o episódio.

"Se verdadeira (a história), é absolutamente inaceitável. Mas as informações até agora indicam que não teria ocorrido como o descrito ali", afirmou. Durante treinamento na rua Barão de Mesquita, os militares gritaram: "Bate, espanca, quebra o osso. Bate até morrer". Um instrutor perguntou: "E a cabeça?". O grupo respondeu: "Arranca a cabeça e joga no mar". Os relatos foram feitos pela coluna de Ilimar Franco, do jornal O Globo.

Cânticos de defesa de práticas de violação de direitos humanos costumam fazer parte da rotina dos treinamentos das Forças Armadas e das polícias. Nos últimos anos, Exército, Marinha e Aeronáutica não deram indicações de mudanças na formação de suas tropas. Na entrevista, o ministro Amorim destacou que o Exército teve um bom comportamento em ações como a da Rio+20 e no Complexo do Alemão, ambos no Rio. "O Exército não vale daquele tipo de incentivo", afirmou.

Fonte: Agência Estado

Fonte: http://ne10.uol.com.br

domingo, 15 de julho de 2012

Legalidade e moral: o paradoxo brasileiro

Você já ouviu falar do Decreto nº 4.187, de 08 de abril de 2002, editado para regulamentar os artigos 6º e 7º, da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União? Não? Pois fique sabendo que ele dá aos ex-ministros de Estado o direito de receber a remuneração equivalente ao período de impedimento, que é de quatro meses, contados da exoneração.

Ele é genérico e não faz distinção, no caso específico dos ministros de Estado, entre os dispensados porque seu concurso não mais interessa ao governo federal e os "convidados a sair" em razão da prática de algum "mal feito" (expressão criada pelo Planalto para mascarar atos de corrupção). Logo, honestos e corruptos têm o mesmo direito à remuneração do chamado período de "quarentena", mais ou menos o que acontece com o magistrado aposentado compulsoriamente em razão do descumprimento dos deveres inerentes à judicatura. A única diferença é que a grana da "quarentena" tem prazo fixo, quatro meses, e a que resulta da aposentadoria compulsória cai na conta bancária do juiz infrator até a sua morte.

Mas o pior de tudo no caso Palocci, é que a mesma Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que o puniu com duas censuras, uma em novembro de 2011, por que ele alugou um apartamento registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja, e outra em maio deste ano, pela prestação de consultorias entre 2006 e 2010, agora dê parecer favorável ao pedido feito por ele para receber a verba do chamado período de "quarentena". Em outras palavras, depois de sair pela porta dos fundos do ministério que ocupava, o cara ainda vai embolsar nada menos que R$ 107 mil, valor equivalente a quatro meses de salário de um ministro, fixado atualmente em R$ 26,7 mil mensais. E dinheiro do contribuinte. É imoral? Sim! Mas é legal!

Enquanto isso e apesar da crise que reduziu o crescimento econômico e impede, por exemplo, que o salário mínimo nacional alcance um valor condizente com as necessidades do cidadão trabalhador, o Brasil elegerá em outubro próximo 5.070 vereadores a mais que no pleito de 2008. Ao todo, serão eleitos 56.818 vereadores, quase 10% a mais do que os 51.748 de quatro anos atrás. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, que está assustada com o aumento de despesas. Há cerca de um mês, quando a CNM divulgou seu levantamento anterior, já haviam 3.672 novas cadeiras nas câmaras municipais, o que significa que em apenas 30 dias foram contabilizadas mais 1.398 cadeiras.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as cidades que mais aumentaram o número de vereadores (de 12 para 21) foram Nova Friburgo e Teresópolis, justamente as mais afetadas pelas chuvas de 2011 e onde ainda existem comunidades abandonadas à própria sorte pelo Poder Público. Isso também é imoral, mas feito dentro da legalidade, a mesma legalidade que agora premia o trapalhão Antonio Palocci. De Gaulle tinha ou não tinha razão?

Fonte: http://apatotadopitaco.blogspot.com.br

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

Carro de pastor evangélico pega fogo com R$ 100 mil escondidos no motor

Um Mitsubishi Airtreck, placa MQS-6870-SP, pegou fogo no Km 276 da Via Dutra, altura de Barra Mansa, na região Sul Fluminense, no início deste mês de julho. O motorista e dono do veículo, identificado como José Rodrigo da Costa, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, fugiu do local. Mais de R$ 100 mil que estavam no motor do automóvel foram parcialmente queimados.

Testemunhas garantem que as duas pessoas que tentavam conter o fogo que se alastrou pelo carro fugiram no momento em que perceberam a aproximação dos bombeiros, embarcando em um veículo que estava parado na outra pista da rodovia, com sentido ao Rio.

Quem revelou a identidade do pastor aos policiais foi o comerciante Emerson Pereira, de 32 anos, dono da revendedora de veículos Barut, localizada no bairro da Freguesia do Ó, na capital paulista, que compareceu à 90ª Delegacia Policial de Barra Mansa, onde prestou depoimento.

Segundo comentários de Emerson à imprensa, o pastor comprou o carro na agência dele no dia 30 de junho, ocasião em que revelou que viajaria no outro dia para o Rio, onde pretendia montar uma igreja com dinheiro do dízimo de fiéis. O comerciante esclareceu que o pastor comprou o carro à vista e pagou em dinheiro. Segundo a polícia, a transferência de propriedade do auto sequer tinha sido providenciada.

Quando as cédulas de R$ 2, R$ 5 e R$ 50 que o fogo não chegou a destruir totalmente foram encontradas, a polícia chegou a suspeitar que o dinheiro pertencesse a algum traficante de drogas, hipótese afastada depois do depoimento prestado pelo comerciante paulista, em quem os policiais chegaram por causa da placa do veículo.

A polícia agora está tentando localizar o pastor. Quer que ele explique os motivos do dinheiro escondido dentro do motor do carro e as razões que o fizeram fugir do local, abandonando um carro importado e os R$ 100 mil em espécie.

O automóvel Mitsubishi Airtreck no pátio da delegacia

O veículo sinistrado está no pátio da delegacia de Barra Mansa - RJ, onde foi periciado junto com a dinheirama parcialmente destruída. A polícia aguarda o resultado do laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE. Eu bem que gostaria de ficar sabendo do desfecho dessa história. E você?

O Globo

Fonte: http://apatotadopitaco.blogspot.com.br

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Polícia Civil prende pastores evangélicos

Operação “Deus tá Vendo” investiga participação de grupo em fraude de venda de veículos. Cinco suspeitos foram detidos

Fábio Mendes noticias@band.com.br

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na última quarta-feira, a Operação Deus Tá Vendo. Com a ajuda de investigadores de três Estados, foram presos cinco pastores evangélicos, suspeitos de cometer fraude em venda de veículos.

Os pastores evangélicos foram presos em Itajaí (SC), Ponta Grossa (PR) e São Gonçalo (RJ). Segundo o delegado Alvaro Luiz Pacheco Becker, da 2ª Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves (RS), os presos atuavam em associação criminosa, vendendo os veículos por preços abaixo do valor de mercado.

Os pastores alegavam que a Igreja havia recebido os automóveis por meio de uma doação da Receita Federal, por isso poderiam vendê-los por preços menores.

O valor aproximado do golpe gira em torno de R$ 1,2 milhão, tendo mais de 40 vítimas somente na cidade de Veranópolis (RS).

Fonte: band

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Todos juntos contra a corrupção

MANIFESTO CONTRA A CORRUPÇÃO

Nos últimos tempos, a sociedade brasileira vem sendo vítima sistemática da prática da corrupção, que é o ato ou efeito de subornar uma ou mais pessoas em proveito próprio ou alheio. Em outras palavras, significa pagar com determinada soma de dinheiro uma pessoa ou grupo de pessoas para realizar algo ilícito, proibido pela lei, pela moral e a boa ética, de modo a beneficiar uma pessoa, um grupo de pessoas, uma empresa, um partido político ou um governo.

Normalmente, o dinheiro que move a corrupção é dinheiro público, isto é, pertencente a todos os cidadãos de uma Nação. Mas pode também ser dinheiro originário do crime organizado e até mesmo de particulares, com a finalidade de obter benefício indevido. Por isso, a prática da corrupção é uma ação criminosa cujos efeitos destroem a sociedade nos âmbitos moral e econômico. No que tange à moral, degenera os costumes. Já no plano econômico, por envolver principalmente o dinheiro público, causa enorme prejuízo ao país e, sobretudo, aos cidadãos. O estoque do dinheiro público é formado pelo recolhimento dos impostos pagos pelos contribuintes. Os impostos estão embutidos em todos os produtos e serviços comprados pelos consumidores. A expectativa é que esse enorme volume de recursos públicos retorne aos cidadãos na forma de serviços, como saúde, educação, segurança, transporte e obras de infraestrutura, como estradas, esgoto tratado, água potável, enfim, tudo aquilo que o Estado tem a obrigação de oferecer à sociedade. Nessas rápidas palavras, dá para se ter uma ideia de como a prática da corrupção é prejudicial a todos os cidadãos pelo evidente desvio criminoso daqueles recursos que deveriam ser aplicados em benefício de toda a sociedade. No aspecto político, isto é, no âmbito do poder do Estado, a corrupção é utilizada, por exemplo, para obter maioria na Câmara e no Senado, no sentido de votar leis do interesse de apenas meia dúzia de pessoas ou até mesmo corromper a própria Justiça. Outro aspecto nefasto da corrupção é aquele que mascara a verdade política e permite que determinados partidos políticos consigam permanecer anos a fio no poder justamente porque corrompem os eleitores com a compra de votos, seja com dinheiro vivo ou com produtos e serviços estatais, cuja concessão pelo Estado é uma obrigação e não um favor. Enfim, poderíamos elencar aqui inúmeros exemplos de como a corrupção, muitas vezes rotulada penas de roubalheira, tem efeitos danosos para os cidadãos. Esse Movimento Contra a Corrupção, que agora ganha a praça pública e começa a mobilizar as pessoas, tem a finalidade de quebrar essa incrível apatia social. Calar ante esse turbilhão de iniquidades decorrentes da corrupção é conceder licença para a ação dos ladrões do dinheiro público. O exercício da cidadania inclui o dever da indignação quando o bem comum é pisoteado pela ação ladravaz e escandalosa dos corruptos. Nenhuma nação do planeta se fez grande, forte, rica, próspera e solidária sem a ativa participação política de seus cidadãos. Seja no apoio às causas nobres, seja na repulsa imediata a todos os atos infames, sórdidos e mentirosos levados a efeito pelo egoísmo de poucos em detrimento da maioria. Indignar-se ante a prática da corrupção não é apenas um direito, mas uma obrigação de todos os homens e mulheres que desejam viver com dignidade, que prezam os valores éticos e morais sob o império da lei e da ordem. Indignar-se ante a mistificação da verdade e o roubo do dinheiro público decorrente da prática da corrupção é um direito e um dever de cada um de nós. Só assim poderemos mudar o Brasil para melhor. Mas mudar de verdade. E isso requer participação. E participar não é apenas dizer "sim". Há momentos em que precisamos ter a histórica coragem de dizer "não", de ter opinião muito clara sobre o que queremos e desejamos, ou seja, temos o dever e o direito de nos indignar quando for preciso. E esta é a hora de dizermos não à corrupção!

Fonte: Todos juntos contra a corrupção

terça-feira, 10 de julho de 2012

Tecnologia “precog” está sendo usada para prever crimes nos EUA

Os Estados Unidos já deixaram seus tempos de vacas gordas. As unidades de polícia locais, por exemplo, andam em queda de orçamento. Até o diretor de uma delegacia importante, em Santa Cruz (Califórnia), estava se queixando de falta de homens e equipamentos. Na crise, o delegado contatou o criador de um software que previa quando ia haver terremotos no país. Como mesmo princípio, nascia em 2005 um software que virou uma mão na roda para os policiais da cidade: ele prevê a ocorrência de crimes.
PredPol, o nome da fera, passou a ser usado pela delegacia americana quando o crime na cidade aumentou 30% desde 2000, ao mesmo tempo em que os recursos diminuíram em 20%. E o departamento de Santa Cruz se mostra satisfeito com o resultado: através dele, é possível distribuir melhor os poucos “tiras” pela cidade, deixando-os próximos de potenciais locais perigosos.

Como um software pode fazer essas previsões?

Não há nenhuma bola de cristal acoplada ao PredPol; seu funcionamento é muito simples. Dispostos na cidade retratada via Google Maps, em “pontos quentes” – locais marcados com forte histórico de ocorrências policiais por ali -, descobriu-se que os assaltantes da metrópole têm certo nível de previsibilidade: o raio tende sim a cair duas vezes no mesmo lugar.
Além da ocorrência prévia – no caso da cidade de Santa Cruz, os crimes mais comuns são assalto a estabelecimentos e roubo de carros -, o PredPol baseia suas análises em indicadores como horário, clima e trânsito.
Nos primeiros tempos do software, cada policial escolhia uma área da cidade, marcada com seus respectivos quadrados vermelhos (“pontos quentes”), imprimia seu mapa em um papel e saía fazer rondas por aquela região.
Mas este sistema, desde novembro de 2010, está mais sofisticado: a delegacia instalou um gigantesco monitor com GPS no qual os policiais são orientados em tempo real para se dirigir às “zonas quentes”, aumentando as chances de estarem bem próximos das cenas dos crimes. Com isso, os assaltos na cidade diminuíram em 33% e os crimes violentos 31%, conforme reportagem da rede norte-americana CBS.

A crise bate fundo

Nem todas as delegacias americanas são afortunadas como esta de Santa Cruz. A instalação do software foi apresentada e oferecida a várias delegacias do país, que tiveram que declinar do convite por não ter verba o suficiente para arcar com os custos (que nem chegam a ser muito altos).
A condição em que vivem algumas delegacias americanas é surreal: as ocorrências criminais ainda são gravadas em fitas VHS, os Boletins do Ocorrência (BOs) são escritos à mão e copiados em papel carbono, e não raro, a polícia chega a tomar conhecimento de alguns crimes quando eles já saíram até nos noticiários.

Conheça o ShotSpotter, a versão mais avançada

Uma central computadorizada, dezenas de câmeras e centenas de pequenos microfones com sensores espalhados pela cidade. Toda essa aparelhagem pode ser instalada em qualquer cidade que deseje identificar, com precisão de um raio de 15 metros, onde uma arma de fogo é disparada na cidade toda vez que isso acontecer.
O princípio, mais uma vez, é simples: o microfone capta o som do disparo de um revólver e o sistema imediatamente acusa onde isso aconteceu. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, já conta com esse aparato.
O problema em que muitos departamentos de polícia esbarram, mais uma vez, é o preço salgado. O custo de 40 mil dólares – cerca de 80 mil reais, na conversão atual – para cada milha quadrada de cobertura (o equivalente a 2,59 km²) ainda é um empecilho.
Quando foi testado no Brasil pela primeira vez, em Canoas-RS, o ShotSpotter “efetuou” sua primeira prisão em menos de 24 horas. Os lobistas do sistema pretendem que ele seja instalado em todas as doze cidades-sede da Copa do Mundo 2014 até o início do evento. [CNN/Technology Review/Terra/PredPol/ShotSpotter Brasil]
Fonte: http://hypescience.com

domingo, 8 de julho de 2012

FALOU QUE É CRISTÃO MORRE! CADÊ AS GRANDES IGREJA QUE ARRECADAM MILHÕES? VAI PRA LÁ!

Ataques e represálias deixaram 52 mortos em vilas cristãs perto de Jos, cidade em que o governo tem tentado conter a violência religiosa, disseram autoridades neste domingo.

"Eles vieram em centenas (no sábado)", disse Mustapha Salisu, porta-voz da força tarefa especial de policiais e soldados que estão na área para conter anos de violência. "Alguns usavam uniformes da polícia e até coletes à prova de bala." Ele disse que a força tarefa especial lutou por horas e que dois policiais morreram no confronto.

Fonte: http://souzafilhopmpe.blogspot.com.br/

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Já tivemos dias melhores Maioria dos brasileiros considera Polícia Militar ineficiente Instituição é a que população menos confia, de acordo com estudo do Ipea

Publicado Quinta-Feira, 5 de Julho de 2012, às 16:13 | Do R7

A maioria dos brasileiros considera o trabalho feito pela Polícia Militar lento ou ineficiente nos atendimentos de emergências por meio de denúncias ao 190.

O dado consta no estudo Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social), divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta quinta-feira (5).

De acordo com a pesquisa, 53,3% dos entrevistados disseram que a PM não atende de forma rápida e eficiente. A pesquisa foi realizada em 3.775 domicílios em 212 cidades do Brasil.

Segundo o estudo, apenas na região Sul essa porcentagem equivale a menos da metade dos entrevistados (48,2%). Já no Norte e no Nordeste, o índice ultrapassa a média nacional: 62,6 e 57,6%, respectivamente. Na região Sudeste, 40,3% dos questionados disseram ser o serviço rápido e eficiente.

Questionados se a Polícia Militar aborda as pessoas de forma respeitosa nas ruas, a população do Norte foi a que fez a pior avaliação: 62% consideram a abordagem desrespeitosa. O índice ficou dez pontos acima da média nacional, de 51,5%. No Nordeste, 54,1% também disseram não se sentir respeitados pela PM.

Já no Sul, a avaliação foi mais positiva: 52,9% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que os policiais militares abordam as pessoas de forma respeitosa nas ruas.

A região também apresenta a menor porcentagem de pessoas que discordaram totalmente disso, com apenas 6,2% dos registros.

Confiança na PM Entre as instituições Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, a PM é a que menos transmite segurança na avaliação da população.

De acordo com o estudo, 21,4% dos entrevistados disseram que “não confiam” no trabalho da corporação. Em segundo lugar ficou a Polícia Civil com 20,6% dos votos. Já a Polícia Federal é a corporação em que as pessoas “mais confiam”, com apenas 10,5% de não aprovação.

Na região Norte, apenas 31,1% dos entrevistados dizem confiar nas suas polícias militares, e 28,2% afirmam não confiar nem um pouco nelas.

Em oposição, a população do Sul diz ser a mais confiante nas suas polícias militares, pois é a única região na qual a soma daqueles que confiam ou confiam muito chegou à casa dos 40%.

Além disso, apenas 12% dos entrevistados do Sul declararam não ter nenhuma confiança na Polícia Militar. A avaliação de confiança na Polícia Civil segue um padrão muito semelhante, por região, à avaliação da Militar.

Ainda de acordo com o estudo, os jovens, na faixa entre 18 e 24 anos, são os que mais desconfiam da PM, com 26,9% dos registros.

Essa porcentagem diminui à medida que cresce a faixa etária, até chegar a 14,2% entre os mais idosos da amostra, com 65 anos ou mais. O mesmo acontece com a proporção de entrevistados que afirmam confiar muito na Polícia Militar: apenas 3,7% estão entre os mais jovens. Esse índice sobe para 10,1% entre os mais velhos.

Comparação

Comparada aos dados da pesquisa anterior, feita em 2010, a confiança nas instituições policiais dos Estados aumentou um pouco. No caso das polícias militares, apenas 25,1% da população afirmou “confiar” e 4,2% afirmavam “confiar muito” na Polícia Militar em 2010. Essas porcentagens subiram, respectivamente, para 31,3% e 6,2% em 2012.

O mesmo aconteceu com a percepção sobre as polícias civis, em que 26,1% diziam “confiar” e 4%, “confiar muito” em 2010. No último levantamento, esses percentuais passaram para 32,6% e 6%, respectivamente.
Fonte: R7.com.br

http://adeilton9599.blogspot.com.br/

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Existência do Boson de Higgs é CONFIRMADA [partícula de Deus]

Fomos os primeiros a reportar a descoberta oficial no Brasil. Por favor divulgue este artigo utilizando a caixa lateral.
É um marco histórico, mas é apenas o começo.
Uma coletiva de imprensa realizada no CERN (Organização Européia de Pesquisas Nucleares) em Genebra, Suíça, anunciou hoje (quarta), a descoberta de uma das partículas elementares para a formação de tudo o que existe: o Boson de Higgs.
“Nós observamos em nossos dados sinais claros de uma nova partícula.” Disse a porta-voz do ATLAS Fabiola Gianotti.
Peter Higgs, que propôs a partícula teórica décadas atrás e deu nome a mesma, estava presente durante o evento e foi recebido com muitos aplausos pelo auditório cheio de jornalistas, cientistas e entusiastas da Física de Partículas.
Por muitos anos as demais partículas do modelo padrão da física tem sido testadas e confirmadas com menos de 1% de incerteza.
Os novos resultados, anunciados na coletiva, são preliminares, mas que os especialistas entendem ser bem sólidos. O equipamento do LHC esteve funcionando com todos seus componentes próximos de 100% de eficiência e possui grande sensibilidade para detectar a nova partícula.
Foram inúmeros dados coletados e analisados em 2011 e 2012. No ano passado já haviam indicações da existência da partícula segundo dados do LHC, mas eram resultados muitos imprecisos. Neste ano a resolução do aparelho foi aumentada significativamente e apenas nas últimas duas semanas os sinais definitivos foram detectados.
Na demonstração da coletiva muitos dados técnicos foram apresentados. O que pareciam flutuações anteriormente passaram a ser observações significativas e consistentes.

Este pico vermelho no gráfico confirma a existência do sinal do Bóson de Higgs, segundo Joe

As descobertas estão em conformidade com as previsões teóricas sobre as partículas subatômicas do modelo padrão agora com a inclusão do Higgs.
“Tudo está muito consistente … mas ainda é muito cedo.” Afirmou o cientista que anunciou a descoberta. São 95% de precisão. “Ainda estamos um pouco fora.” Durante as próximas semanas e meses as descobertas serão mais afinadas, segundo ele.
A massa medida é de 125.3 +- 0.6 GeV. São medições precisas das propriedades do Boson de Higgs. Finalmente nós observamos o novo Boson com massa de 125.3 GeV com 4.9 sigma de significância.
Observamos uma partícula compatível com o Boson de Higgs. O Higgs é responsável pelas partículas terem massa, ou seja, a capacidade de se agruparem para formarem matéria. Sejamos gratos aos cientistas que descobriram mais uma parte misteriosa da natureza sem a qual nada do que conhecemos hoje existiria, nem sequer nós mesmos. [Science 2.0 webcast e live blog ]
Fonte: http://hypescience.com/

sábado, 30 de junho de 2012

STF amplia prazo para Congresso regular acesso à carreira militar

Luiz Orlando Carneiro

Jornal do Brasil

Brasília

Na última sessão plenária antes do recesso, o Supremo Tribunal Federal ampliou para 31 de dezembro deste ano o prazo de validade dos editais de concursos que fixam critérios diversos para o ingresso na carreira militar, sobretudo com relação ao limite de idade de 24 anos para o acesso ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Até lá, o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei sobre o assunto. A decisão foi tomada,nesta sexta-feira, por maioria, no acolhimento de um recurso (embargos de declaração) interpostos pela União.

Vencido o ministro Marco Aurélio, a maioria acompanhou o voto da relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, para quem era necessária a prorrogação do prazo anteriormente fixado pela Corte, até que as Forças Armadas tenham uma lei federal definitiva regulamentando o ingresso na carreira militar.

O prazo tinha sido fixado, há mais de um ano, quando o STF declarou a omissão do Congresso Nacional, já que a fixação de critérios ainda em vigor é anterior à Constituição de 1988, inclusive o referente ao limite de idade.

Como o artigo 10 do Estatuto dos Militares (Lei 6.680, de 1980), que trata do limite de idade, não foi recepcionado pela Constituição Federal, é necessário que o Congresso Nacional regulamente a matéria por meio de lei federal, conforme determina o artigo 142, parágrafo 3º, da Carta.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o prazo fixado pelo STF não foi exíguo´por que havia projeto de lei sobre a matéria com tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional. A ministra votou então votou no sentido de acolher os embargos, com a ressalva de “não deixar as Forças Armadas sem instrumento normativo válido para a realização de concursos públicos”. Agora o Congresso Nacional tem até o último dia útil do ano para aprovar a lei, uma vez que a decisão do STF não permite uma nova dilatação do prazo.

Divergência

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio não acolheu os embargos, após ter feito críticas quanto à omissão legislativa, mesmo diante do prazo fixado pelo STF no ano passado. “Transcorreu o período e notamos uma verdadeira inapetência do Congresso Nacional que ao que pese a sinalização do Supremo, não legislou sobre a matéria”, salientou o ministro, ao considerar nefasta para a democracia e o princípio da segurança jurídica a demora na criação da lei.

Sub judice

O plenário do STF também acolheu um segundo embargo de declaração, em que a União entendia não estar clara a decisão da Corte em relação aos candidatos com mais de 24 anos que disputavam sub judice concursos para a carreira militar. O plenário considerou que a decisão não alcança os candidatos com idade acima do fixado pelo Estatuto dos Militares que concorrem a concursos com base em ações na Justiça.
Fonte: http://adeilton9599.blogspot.com.br/

CENSO 2010 Pernambuco é o Estado com a maior concentração de evangélicos do Nordeste

Em 10 anos, percentual de evangélicos em Pernambuco passou de 13,5% para 20,3%. São 1.788.973 contra 5.834.601 católicos

Jorge Cavalcanti

Foto: Clemilsom Campos/JC Imagem

Pernambuco é o Estado com a maior concentração de evangélicos do Nordeste, tanto em números absolutos quanto em termos proporcionais. Um em cada cinco pernambucanos se declara protestante, de acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora tenha sido realizado em 2010, o levantamento foi divulgado em detalhes ontem. Atualmente, são exatos 1.788.973 seguidores de uma igreja de denominação evangélica. O quantitativo supera em mais de 250 mil pessoas a população de todo o Recife. No Brasil, são 42,3 milhões de protestantes, o equivalente a 22% da população.

O censo revela ainda outro fenômeno em Pernambuco e no País. Enquanto os evangélicos formam uma curva crescente no gráfico, os católicos estão em queda, apesar de ainda formarem o maior rebanho. O Brasil é considerado o maior país do mundo em número de católicos nominais. Ao levantamento do IBGE, 5.834.601 pernambucanos afirmaram seguir o catolicismo, o que representa 66% da população local.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Como proteger-se da gripe H1N1

A campanha de vacinação de idosos e crianças contra a gripe H1N1, também conhecida como gripe suína, foi concluída este ano no dia dois de junho e, segundo o Ministério da Saúde, a meta de vacinar 80% da população alvo foi atingida. Foram mais de 24,12 milhões de pessoas no grupo formado por idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e populações indígenas (nos municípios em que as metas não foram atingidas, a vacinação deve prosseguir).

Saiba quais os sintomas da gripe H1N1 (gripe suína)

Os piores números ficaram entre as gestantes e os indígenas. A infecção pelo vírus da gripe registrou 449 casos, dos quais 51 evoluíram para óbito, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o que é quase o triplo do total registrado no ano de 2011 inteiro. A maior parte dos casos concentram-se nos estados do Rio Grande Do Sul (dos estados da região Sul, o que teve menor percentual de população-alvo vacinada), Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Para quem não faz parte do público alvo, resta tentar fazer a vacinação por conta própria (os estoques da vacina já estão esgotados em várias localidades), e investir na prevenção. Com a chegada do inverno, espera-se um aumento nas notificações de casos e, para diminuir a probabilidade de contrair uma gripe, fique atento para as dicas.

Lave as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool gel a 71%. Por mais que você tome cuidado em não tocar superfícies que possam estar infectadas, em muitos casos isto é inevitável. Antes de fazer qualquer atividade, ao chegar nos ambientes, e em casa, lave as mãos para eliminar o vírus.
Use um lenço descartável para higiene nasal e, ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com o braço (não com a mão, nem com o antebraço), se não tiver um lenço. Mesmo que você não esteja gripado, acostume-se a ter a atitude correta e menos infecciosa, use lenços descartáveis ou proteja o rosto e vias aéreas com o braço ao espirrar. Assim você diminui a quantidade de vírus que poderia, eventualmente, liberar em um ambiente.
Evite levar os dedos aos olhos, nariz e boca, uma vez que o contágio indireto pode ocorrer com o contato com as mucosas. As mucosas são uma das portas de entrada do vírus, e como as mãos são um dos locais mais prováveis para encontrar o vírus, evite tocar nas mucosas. Se for absolutamente necessário, lave as mãos antes.
Evite aglomerações: o vírus é transmitido diretamente de pessoa para pessoa quando alguém contaminado espirra ou tosse, e libera o vírus no ar. Se não puder evitar as aglomerações, como ao utilizar transporte coletivo (elevador, ônibus, trem ou metrô), utilize a máscara descartável de proteção. Não reutilize a máscara.
Não compartilhe objetos de uso pessoal, como toalhas de banho, de rosto, talheres e copos. O vírus sobrevive até dez horas sobre uma superfície lisa. Esta é uma norma básica de segurança de saúde, evite ao máximo a possibilidade de troca de fluidos ou de vírus. Além da gripe, você também evita conjuntivite, só para citar uma das infecções que se apanha em toalhas de uso comum, por exemplo.
Alimente-se bem, ingerindo bastante frutas e água. A alimentação saudável leva a um organismo saudável e a um sistema imunológico mais forte, que tem mais chances de reagir à doença.
Vacine-se. A vacina contra a gripe é eficaz em 70% dos casos, pelo menos, e protege contra os três tipos de vírus influenza A responsáveis pelo maior número de infecções. A mortalidade do vírus reduziu em 84% na comparação com o último ano. Mas fique atento que a proteção proporcionada pela vacina começa a funcionar duas semanas depois da vacinação.

Existem também recomendações do Ministério da Saúde para quem se dirige ou procede de áreas afetadas pelo vírus. Quando for lavar as mãos tome os seguintes cuidados:

Lembre-se de retirar os acessórios (anéis, pulseiras, relógios), uma vez que estes objetos acumulam organismos não removidos com a lavagem da mão.
Na lavagem, evite encostar na pia, enxague bem as mãos retirando todos os resíduos de sabonete.
Evite encostar na torneira com as mãos ensaboadas.
Use papel-toalha para secar as mãos e punhos.
Se a torneira não fecha automaticamente, use um papel toalha para fechar sem tocar na mesma.

A gripe H1N1 não está se revelando mais letal que a gripe comum, mas os seus sintomas são mais fortes. A estimativa do Ministério da Saúde é que 30% da população já está imunizada contra o H1N1, por ter contraído a infecção natural em 2009.
Se você sentir os sintomas da gripe e fizer parte dos grupos mais vulneráveis para as complicações – gestantes, crianças pequenas, idosos e portadores de doenças crônicas -, você deve procurar um posto de saúde ou um médico. Os sintomas principais são surgimento simultâneo de febre, tosse ou dor na garganta, dor de cabeça, dor muscular ou dor nas articulações. [Ministério da Saúde, G1, Veja, foto de Esparta ]
Fonte: http://hypescience.com

terça-feira, 26 de junho de 2012

O Fim do Crime de Desacato!

No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo anteprojeto é fazer com que o desacato seja absorvido em um parágrafo do crime de injúria. Quem praticar injúria contra servidor público em razão de suas funções pode ter a pena dobrada.

A proposta ainda deve ser votada no Congresso Nacional, mas tem grande chance de ser aprovada. Segundo o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, os organismos internacionais ligados à defesa de direitos humanos repudiam a tipificação do crime de desacato, que vem sendo usado historicamente como um ato de coação do estado em relação ao cidadão.

Segundo o professor Lélio Braga Calhau, estudioso do tema, em sua obra “Desacato”, há uma resistência do Ministério Público na aplicação desse tipo penal em um grande número de ocorrências. É que muitas vezes não há desacato propriamente dito nas circunstâncias que o envolve, mas abuso de autoridade. O agente público provoca uma situação ou lança no boletim de ocorrência uma agressão que nunca existiu.

Atualmente, a pena para o crime de desacato a servidor no exercício de sua função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Com a mudança, se o crime for classificado como injúria, a pena será de seis meses a um ano e multa. Se considerado injúria qualificada, a pena será de até três anos e multa.

Com a aplicação da Lei 10.259/01, esse crime passou para a competência dos juizados especiais criminais, podendo o réu, nas condições do artigo 76 da Lei 9.099/95, ser beneficiado com o instituto da transação penal (HC 22.881). Isso significa que o réu pode fazer um acordo para o processo criminal não seguir, desde que cumpra determinadas condições estabelecidas em juízo.

Menosprezo

Segundo entendimento do STJ, desacato significa menosprezo ao funcionário público no exercício de sua função e não se confunde com a falta de educação (HC 7.515). É um crime que não possibilita retratação, pois dirigido contra o estado.

Segundo Calhau, a ofensa pode ser qualquer palavra ou ato que acarrete vexame, desprestígio ou irreverência ao funcionário. A pessoa investida da função pública não precisa estar diretamente em frente do agressor, mas pode estar separado por uma divisória, um pequeno obstáculo ou por um pequeno grupo de pessoas, bastando que ela veja ou ouça a ofensa.

O ministro Luiz Vicente Cernicchiaro esclareceu, no julgamento do habeas corpus, que o crime de desacato exige um elemento subjetivo voltado para a desconsideração. “Não se confunde apenas com o vocabulário grosseiro”, ressaltou o ministro. Uma palavra mal-educada proferida no momento de exaltação é incompatível com o dolo exigido para a tipificação do crime.

Liberdade de expressão

Segundo o professor Calhau, avaliar o crime de desacato é problemático quando esse passa a ser um instrumento de arbítrio do estado para coibir a liberdade de expressão. Sua criminalização deve surgir de um ponto de equilíbrio em que se preservem os interesses da administração pública e o direito de crítica.

O ministro Nilson Naves apontou a dificuldade de encontrar esse equilíbrio ao julgar um habeas corpus na Quinta Turma (HC 104.921). Ele se utilizou da frase atribuída ao ensaísta francês Montaigne para justificar o emprego do mau uso das palavras em determinadas situações. “A palavra é metade de quem a pronuncia, metade de quem a escuta”, resumiu.

No mesmo julgamento, o ministro também citou Oscar Wilde, para quem “se soubéssemos quantas e quantas vezes as nossas palavras são mal interpretadas, haveria muito mais silêncio nesse mundo”. E o ditado popular que assinala que “a palavra foi dada ao homem para ocultar seu pensamento”. No crime de desacato, muitas vezes, a agressão vai além das palavras.

Rasgar documentos

O desacato pode surgir, por exemplo, de um advogado descontente com uma decisão judicial. Segundo jurisprudência do STJ, a imunidade conferida pelo estatuto da OAB não acoberta advogado para desacatar servidor no fórum e sair atirando ao lixo documento assinado por juiz (RHC 4.007).

A imunidade não acoberta ainda os excessos de linguagem desnecessários e desonrosos dirigidos a magistrado ou promotor (RHC 923). Por isso, nesse caso, as expressões ofensivas contidas em petições configuraram crime contra a honra em ação penal pública condicionada.

O STJ entende que não se caracteriza o desacato quando há exaltação mútua de ânimos, com troca de ofensas. Em um de seus julgados, a Quinta Turma considerou que o tipo penal exige o dolo, intenção de ultrajar ou desprestigiar a função pública, não se configurando o tipo se houve discussão acalorada. No caso julgado, houve troca de ofensas entre o réu e o escrivão, sem se saber quem deu início às agressões (REsp 13.946).

Indignação

A reação indignada do cidadão em repartição pública, onde esbarra com intolerância de servidor ou em situações de protesto, não é desacato para a jurisprudência do STJ. A Quinta Turma decidiu em um processo que a indignação é arma do cidadão contra a má prestação de serviços em quaisquer de suas formas, quaisquer que sejam os agentes estatais (RHC 9.615).

Segundo o ministro Edson Vidigal, relator do habeas corpus julgado, sobre o caso em que um policial acusou um homem de desacato, o estado pode ser eficiente ou não dependendo do nível de cidadania dos que pagam impostos. “Pagar impostos e conformar-se, aceitando as coisas como sempre estão, em suas mesmices, implica aumentar o poder dos mandantes e seus mandados, ampliando-se a arrogância de todos em todas as esferas da administração.”, disse.

Exercício da função

O exercício da função pública é condição essencial para que haja o crime de desacato, mesmo que seja exercida de forma temporária.

No julgamento de um habeas corpus, o réu teve prisão em flagrante decretada por desobediência após ter sido intimado, em um dia de feriado, por oficial de Justiça que não tinha sido regularmente nomeado (RHC 10.015).

A Quinta Turma entendeu que, mesmo que o oficial não tenha prestado concurso para o cargo, ele estava no exercício da função pública e deveria, por isso, ser respeitado. Segundo o ministro Felix Fischer, para o direito penal, o conceito de funcionário público é amplo. O artigo 327 considera funcionários públicos quem, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Em caso semelhante, o réu sustentava ausência de justa causa para a ação penal por ser a ofendida empregada prestadora de serviço (RHC 9.602). Segundo o ministro Nilson Naves, o exercício da função pública caracteriza a condição de funcionário público perante o direito penal.

Desobediência

O crime de desobediência está previsto pelo artigo 330 do Código Penal e não se confunde com o desacato. Segundo o professor Calhau, quando o agente, além de desobedecer à ordem proferida pelo funcionário, também se utiliza de violência ou ameaça, a conduta se ajusta ao tipo resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.

De acordo com Calhau, o desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça visa à não realização de um ato de ofício, ao passo que naquele tem por finalidade desprestigiar a função exercida pelo funcionário.

No crime de desacato, conforme a jurisprudência, é imprescindível a existência do nexo causal. Um desentendimento na fila de um aeroporto envolvendo um juiz, por exemplo, não pode ser enquadrado nesse tipo penal por não ter nenhuma relação com a função jurisdicional.

Segundo a relatora de um habeas corpus julgado, ministra Laurita Vaz, “para a perfeita subsunção da conduta ao tipo, o que se perquire é se foi dirigida em razão da função pública exercida” (HC 21.228).
Bate-boca em CPI

O crime de desacato, historicamente, surgiu para proteger servidores públicos no exercício da função contra a atuação de particulares. Mas há casos em que as agressões envolvem servidores, às vezes, de mesma função hierárquica.
Exemplo disso foi o julgamento do habeas corpus relativo ao processo em que o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, foi acusado de desacatar parlamentares, em decorrência de um depoimento em CPI na Assembleia Legislativa, em 2006.

O secretário havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para investigar e punir os responsáveis por crimes praticados por policiais militares no combate aos atentados promovidos pela organização criminosa PCC. O depoimento, entretanto, resultou numa série de constrangimentos.

Segundo a denúncia, Saulo teria se portado de forma inadequada ao ensaiar passos de dança e batucar na mesa na sessão da CPI. O secretário foi acusado de desviar o olhar propositadamente do interlocutor enquanto era inquirido e fazer gestos obscenos em uma das situações.

Mau comportamento

Os ministros da Sexta Turma não analisaram a existência de dolo na conduta do réu, mas a maioria julgou haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal (HC 104.921).

De acordo com a denúncia, o secretário teria dito a um dos deputados que “não daria para explicar para criminoso como a polícia atua”. Quando o presidente da sessão retirou o microfone de sua mão, teria se levantado da cadeira e dado uma volta em torno de si mesmo, “simulando estar disponível para ser revistado ou detido”.

O secretário foi denunciado por desacato e ingressou no STJ pedindo o trancamento da ação penal. A defesa alegou que, para o funcionário público ser sujeito ativo de desacato, é necessário que ele esteja despido da qualidade funcional ou o fato tenha sido cometido fora do exercício de suas funções.

Por três votos a dois, a Sexta Turma entendeu que o réu poderia responder pelo crime de desacato independentemente da hierarquia, pois o que se busca na lei é o prestígio da função pública. “Se o bem jurídico é o prestígio da função pública, não se compreende como possa haver lesão apenas quando a conduta é praticada por particular”, ressaltou o ministro Og Fernandes.

STJ

Fonte: DELEGADOS.com.br

Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

domingo, 24 de junho de 2012

Nova lei penal exclui crimes, "cria" outros e muda punições

Carregar maconha para consumo próprio deixará de ser crime, enquanto o abandono de um cachorro na rua passará a ser criminalizado e um servidor público condenado por abuso de autoridade poderá ficar até cinco anos preso, em vez de pegar no máximo seis meses de detenção, como acontece hoje.

As propostas, que fazem parte do anteprojeto do novo Código Penal brasileiro, são uma mostra das mudanças que estão a caminho caso o Congresso Nacional aprove o texto que uma comissão de juristas vai entregar, na quarta-feira, ao Senado.

Com a exclusão de alguns crimes, a "criação" de outros e mudanças no regime de punições, o país terá uma legislação mais adequada para os dias de hoje, já que o código vigente foi escrito em 1940 - quando, por exemplo, quem ia ao restaurante sem dinheiro para pagar poderia responder por um crime.

Pequenas mudanças feitas ao longo do tempo acabaram criando um conjunto de leis penais incoerente: erros leves são punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas.

"É uma necessidade urgente atualizar o código", ressalta o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de 15 especialistas em direito e que elaborou o anteprojeto da nova legislação. O documento, com 300 páginas, será entregue nesta semana ao presidente do Senado, José Sarney.

A partir daí, as mudanças começarão a ser analisadas e votadas pelos senadores e, em seguida, pelos deputados federais. O texto deve sofrer alterações antes de ser aprovado. O processo poderá levar anos, já que as discussões envolvem quebra de tabus e esbarram em temas ideológicos, religiosos e científicos. E a proximidade das eleições municipais leva a crer que o novo código só deve entrar na pauta do Congresso no ano que vem.

Assuntos como transformação do racismo em crime hediondo, controle maior sobre enriquecimento ilícito e liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez prometem causar polêmica. "Temos muito orgulho do anteprojeto. Congressistas e sociedade devem aprofundar as discussões", diz Luiz Carlos Gonçalves.
Fonte: http://www.otempo.com.br

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Vídeo feito no Iraque captura imagem de soldado americano invisível

Um vídeo divulgado por insurgentes iraquianos revela algo um tanto quanto assustador na gravação. Ao que tudo indica o que se vê é um soldado dos EUA que "parece" estar totalmente invisível! Para descobrir o suposto soldado invisível foram usados uma série de filtros diferentes, na qual captam a sua presença. Fique atento após os 2 minutos do vídeo.

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Anteprojeto de unificação das Polícias Civil e Militar

No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária, e à segunda o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal.
Todas as vezes que se pensou em unificação das polícias civil e militar, se esbarrou no interesse corporativista dos oficiais, haja vista que estes não aceitam em perder o grau de autoridade que possuem, bem como as vantagens inerentes às suas patentes militares. A atividade de polícia é eminentemente civil, como civil é a sociedade, e o governo democraticamente constituído por ela.
O presente anteprojeto tem por escopo a fusão das atividades de polícia judiciária com as de polícia ostensiva e de manutenção da ordem pública, surgindo dessa fusão uma nova Polícia com características híbridas.
O Estado detém o Poder de Polícia para disciplinar as atividades dos indivíduos em sociedade, cuja convivência deve ser harmoniosa. Parte desse Poder de Polícia é delegado à agentes públicos que irão exercer esse Poder para cumprir e fazer cumprir a lei, no âmbito de suas atribuições no que tange ao policiamento e combate à criminalidade. Portanto, a designação "Delegado de Polícia" traz na sua etimologia a essência da função, bem como está assentada historicamente no entendimento da população de uma maneira geral, como àquele funcionário que detém o poder de polícia para protegê-lo.
A fusão da Polícia Militar com a Polícia Civil, ocorreria com a extinção das duas polícias, e a criação da NOVA POLÍCIA CIVIL, estruturada para corresponder aos anseios da sociedade quanto ao atendimento e, oferecer um combate mais eficiente à crescente onda de criminalidade.

DO PESSOAL

Com a fusão os Oficiais da Polícia Militar seriam automaticamente designados como Delegados de Polícia, na classe correspondente ao padrão salarial já existente (art. 3º incisos I a VI - disposições transitórias - Anexo I), tendo acesso à todas as funções e cargos, exceto ao cargo de Diretor Geral de Polícia Civil e, às funções de polícia judiciária, para os quais seria necessário o curso de bacharel em ciências jurídicas, uma vez que se trata de função especializada, pois cabe à polícia judiciária a autuação em flagrante do conduzido por cometimento de crime, e preparo do inquérito que servirá de base à ação penal pelo Ministério Público, exigindo-se, portanto, conhecimentos jurídicos a nível superior. Os Oficiais com curso de bacharel em Direito serão habilitados de pleno direito para todas as funções de polícia judiciária.

Textos relacionados

As carreiras seriam estruturadas da seguinte forma:

          1) EFETIVO DE OPERAÇÃO CIVIL
          A carreira de Investigador de Polícia estaria extinta, criando-se em seu lugar a Carreira de Detetive Policial, subdividida em 4 Níveis para efeito de promoção horizontal, iniciando-se na carreira como Detetive de Polícia de Nível 1, com as atribuições de investigação e assessoramento do Delegado de Polícia Judiciária. As carreiras de Agente Policial e Carcereiro permanecem com a mesma designação e função, mudando-se tão somente a classificação horizontal de classes, para Nível, iniciando-se a carreira no Nível 1; as carreiras essencialmente administrativas seriam exercidas por Agentes Administrativos, cujos salários não poderiam ter acrescidos adicionais inerentes à carreira policial. As promoções horizontais nas respectivas carreiras, seriam através de listas, elaboradas no início do ano pelo Depto de Administração, através do critério de 50% por Antigüidade na carreira, e de 50% por Mérito, apurado em pontuação obtida na avaliação anual pelos chefes imediatos, sendo que na ocorrência de empate em qualquer dos critérios, seria feito o desempate levando-se em conta o: 1) maior tempo de serviço na polícia, 2) maior tempo no serviço público estadual, 3) maior idade, 4) maior número de dependentes.
          2) EFETIVO DE OPERAÇÃO FARDADO -
A carreira de Soldado da PM seria extinta, com a criação da Carreira de Guarda Civil de Nível 1, cuja designação "GUARDA" também está inculcada na consciência da população, tendo este formação eminentemente policial para o exercício de suas funções; a Carreira de Cabo da PM seria extinta, com a criação da Carreira de Guarda Civil de Nível 2; as Carreiras de 3º, 2º, 1º Sargento PM e Subtenente PM, seriam extintas com a criação da Carreira de Inspetor de Polícia, de Nível 1, 2, 3 e 4, respectivamente, com a função específica de supervisão do policiamento efetuado pelos Guardas Civis, e subordinação direta aos Delegados de Polícia. Levando-se em conta a correspondência do padrão salarial existente, o Guarda Civil para ter acesso à carreira de Detetive Policial deverá atingir o posto de Inspetor de Polícia de Nível 1, cargo equivalente no padrão salarial, e prestar concurso para o Curso Técnico de Formação de Detetive Policial para preenchimento das vagas existentes. O efetivo de operação fardado instituído na forma de carreira única, inicia-se na carreira de Guarda Civil de Nível 1, de provimento por concurso público aberto à sociedade em geral, e disciplinado por edital específico, com o posto máximo de Inspetor de Polícia de Nível 4. A ascensão à carreira de Guarda Civil de Nível 2 dar-se-á mediante concurso interno, aos Guardas que tenham o interstício de no mínimo 3 (três) anos na carreira. A ascensão à carreira de Inspetor de Polícia de Nível 1 dar-se-á mediante concurso interno aos Guardas Civis de Nível 2 que tenham o interstício de no mínimo 2 (dois) anos na carreira. À promoção de Inspetores de Polícia de Nível 1 para Nível 2, e assim sucessivamente, se dará por lista elaborada no início do ano civil pelo Depto de Administração de Pessoal, de acordo com o número de vagas, sendo adotado o critério para subscrição na lista de promoção de 50 % por Antigüidade na carreira e, 50% por Mérito auferido nas pontuações das avaliações anuais dos chefes imediatos. Ocorrendo empate em qualquer dos critérios, levar-se-á em conta a seguinte ordem: 1) maior tempo de serviço na polícia; 2) maior tempo de serviço público estadual; 3) maior idade; 4) maior número de dependentes.
A unificação das polícias depende de vontade política para se vencer as resistências que se manifestarão no processo legislativo de alteração Constitucional (anexo II), bem como da aprovação da Lei Orgânica (anexo I), no entanto, cremos que o projeto que elaboramos é bastante simples, sem fórmulas que prejudique qualquer das carreiras, além de atender o princípio de que a união faz a força e, somente uma polícia forte e integrada poderá fazer frente a crescente violência que atinge a sociedade em todos os níveis. Algumas carreiras tiveram suas designações e funções redefinidas, outras permaneceram com as mesmas atribuições, mas com certeza todas integradas numa polícia única, embora com múltiplas faces.
A Polícia Civil Instituição de assessoria direta do Governador na área de Inteligência é responsável pela Segurança Pública no Estado de São Paulo, sendo composta por órgãos de Direção, de Execução e de Apoio.

DO ORGANOGRAMA:

- Órgãos de Direção:

Gabinete do Diretor Geral de Polícia
Conselho Consultivo da Polícia

- Órgãos de Execução:

Departamento de Polícia Judiciária
Departamento de Policiamento Ostensivo e de Controle de Distúrbios
Departamento de Polícia da Capital e Macro Região
Departamento de Polícia do Interior
Departamento de Inteligência

- Órgãos de Apoio:

Departamento de Formação Técnica e Planejamento Operacional
Departamento de Logística
Departamento de Assuntos Internos e Disciplina
Departamento de Administração de Pessoal
Departamento de Polícia Científica
Departamento de Assuntos Carcerários

DAS ATRIBUIÇÕES:

O Gabinete do Diretor Geral de Polícia é responsável perante o Diretor Geral de Polícia pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização e controle de todas as atividades da polícia, incumbindo-lhe elaborar diretrizes e ordens que acionam os demais órgãos.
O Conselho Consultivo da Polícia Civil é órgão consultivo do Diretor Geral de Polícia, e funciona como órgão colegiado de última instância para recursos administrativos.
O Departamento de Polícia Judiciária é responsável pelo estudo, planejamento, controle e fiscalização das atividades de polícia judiciária no Estado.
O Departamento de Policiamento Ostensivo é responsável pelo estudo, planejamento, controle e fiscalização das atividades de polícia ostensiva, controle de distúrbios civis e prevenção e extinção de incêndio no Estado.
O Departamento de Polícia da Capital e Macro Região é responsável pela coordenação do policiamento na Capital e Grande São Paulo.
O Departamento de Polícia do Interior é responsável pela coordenação do policiamento no Interior e Litoral do Estado.
O Departamento de Inteligência é responsável pela coordenação das atividades de investigação e inteligência policial no Estado.
O Departamento de Formação Técnica e Planejamento Operacional é responsável pela formação técnica dos policiais e planejamento do efetivo operacional necessário para execução das atividades policiais no Estado.
O Departamento de Logística é responsável pelo planejamento, recebimento e distribuição do material necessário para o exercício das atividades policiais.
O Departamento de Assuntos Internos e Disciplina é responsável pela atividade de corregedoria da polícia e disciplina dos policiais no Estado.
O Departamento de Administração de Pessoal é responsável pelo controle administrativo de pessoal da polícia no Estado.
O Departamento de Polícia Científica é o responsável pela coordenação das atividades de polícia científica no Estado.
O Departamento de Assuntos Carcerários é responsável pelas unidades destinadas aos presos provisórios que aguardam julgamento da justiça pública.
As Regionais de Polícia são responsáveis pelo policiamento em macro regiões, e se subdividem administrativamente em :

Secretaria de Policiamento Ostensivo;
Secretaria de Polícia Judiciária;
Secretaria de Inteligência;
Secretaria de Assuntos Internos e Disciplina;
Secretaria de Controle de Efetivo;
Secretaria de Planejamento e Operações.

As Seccionais de Polícia responsáveis por um grupo de unidades policiais se dividem administrativamente em:

Seção de Pessoal;
Seção de Policiamento Ostensivo;
Seção de Polícia Judiciária;
Seção de Inteligência e Assinalação Criminal;
Seção de Operações.

A Delegacia de Polícia, menor unidade policial, responsável pelo policiamento de uma circunscrição de área, dirigida por um Delegado de Polícia Titular e integrada por demais autoridades, se compõe administrativamente pelo:

Delegado Titular
Delegado Adjunto de Polícia Judiciária;
Delegado de Policiamento Ostensivo;
Delegado Adjunto de Inteligência;
Delegado de Plantão.

Em anexo, apresentamos anteprojeto de Emenda Constitucional que possibilita a unificação das Polícias Civil e Militar.
Cremos que a presente proposta de anteprojeto é perfeitamente factível, pois cria uma nova Polícia Civil com novas atividades, incorporando os integrantes da Polícia Militar, aproveitando a experiência destes no policiamento ostensivo, controle de distúrbios e extinção de incêndios, mas numa estrutura mais dinâmica, sem atributos militares que não condizem com a função de policiamento. A sociedade reclama e merece uma polícia única voltada exclusivamente para a proteção desta.

EMENDA CONSTITUCIONAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº __

Modifica o Sistema de Segurança Pública nos Estados, estabelece normas e dá outras providências.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art.60 da Constituição Federal, promulgam esta Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O artigo 42 e seus §§ 1º e 2º, e o § 4ºdo artigo 144 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 42 - São servidores militares federais os integrantes das Forças Armadas.
§ 1º - As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados das Forças Armadas, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
§ 2º - As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Presidente da República.
................................................."
"Art. 144 - ..................................
§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por Delegados de Polícia bacharéis em direito, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, a preservação da ordem pública e a polícia ostensiva, além da prevenção e extinção de incêndio e atividades de defesa civil na forma da lei, subordinando-se diretamente aos Governadores de Estado."

Art. 2º - O inciso V e os §§ 5º e 6º do artigo 144 são suprimidos, renumerando-se os §§ 7º, 8º e 9º para 5º, 6º e 7º respectivamente.

"Art. 144 - ................................
§ 5º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
§ 6º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
§ 7º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39."

Art. 3º - Os integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares, que comprovadamente estejam no pleno exercício de seus direitos e deveres, serão integrados nas polícias civis dos Estados, observadas as atribuições de cargo e função compatíveis com seu grau hierárquico, a ser disciplinada em lei complementar.
Art. 4º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua promulgação.

Fonte: http://jus.com.br/

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